Proponente: |
Poder Judiciário |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 03/01/2023 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20303.01.00/09-4 |
Assunto:
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cria aglutina serviço notarial registral sério tabelionato protesto títulos registro civil pessoa jurídica títulos documento juiz direito diretor foro comarca lajeado |
Ementa:
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Cria e aglutina, junto ao Serviço Notarial e Registral do Município de Sério, o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos. (SEI 8859-01.00/21-5) |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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