Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: RCE 8 2009
   
Proponente: Frederico Antunes + 41 Dep(s)
Situação: Aprovado(a) em 01/06/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 11/07/2011
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
21053.01.00/09-6
Assunto:
situação financeira município fronteira alfândega aduana federal estadual
Ementa:
Requerem a criação de uma Comissão Especial para debater a situação financeira e econômica das cidades da fronteira em razão dos regimes aduaneiros federal e estadual, bem como os procedimentos implantados nas respectivas alfândegas, além dos impactos administrativo-orçamentários suportados pelos municípios em face de sua localização estratégica na faixa de fronteira.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Signatários Proposições Associadas