| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/08/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/07/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20414.01.00/09-7 |
Assunto:
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titularidade transferência bento gonçalves barracão ers 444 brs 470 daer |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem -DAER/RS a transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade do segmento da rodovia ERS/444 - 0020, no trecho: Barracão - Entroncamento BRS/470(A) Bento Gonçalves, do km 5+450 ao km 6+320. |
| Votação: |
SIM 38 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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