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Proposição: PL 94 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 17/08/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/08/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20415.01.00/09-0
Assunto:
 permuta imóvel torna valor bento gonçalves guaporé órgão público
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com particular, com torna de valor.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Proposições Associadas Pauta