| Proponente: |
Jerônimo Goergen + 23 Dep(s) |
| Situação: |
Retirado(a) em 08/06/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/06/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20387.01.00/10-3 |
Assunto:
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investigação processo critério desapropriação demarcação área terra assentamento indígena quilombola funai fundação nacional índio |
Ementa:
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Requer a formação de Comissão de Representação Externa para investigar os processos de desapropriação de áreas para assentamentos indígenas e quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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