Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 23/06/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 02/06/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20240.01.00/10-9 |
Assunto:
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operação crédito financiamento orçamento união bndes banco nacional desenvolvimento social resolução conselho monetário nacional |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social-BNDES, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.794/2009, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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