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Proposição: PL 109 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 22/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13598 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20319.01.00/10-6
Assunto:
 instituto riograndense arroz irga alienação imóvel uruguaiana
Ementa:
 Autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA – a alienar imóveis situados no Município de Uruguaiana.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta