Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
Situação: |
Sancionado(a) em 29/11/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 05/11/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20346.01.00/10-3 |
Assunto:
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auxílio refeição vencimento básico |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei nº 11.250, de 03 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
SIM 39 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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