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Proposição: PL 122 2010
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 29/11/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 05/11/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13539 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20346.01.00/10-3
Assunto:
auxílio refeição vencimento básico
Ementa:
Introduz modificação na Lei nº 11.250, de 03 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Auxílio-Refeição no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta