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Proposição: PL 188 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 02/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 10/11/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13549 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20544.01.00/10-4
Assunto:
 doação imóvel município getúlio vargas
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Getúlio Vargas.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta