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Proposição: PL 189 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 25/11/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13554 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20545.01.00/10-7
Assunto:
 doação imóvel município esteio cohab
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Esteio e dá outras providências.
Votação: SIM 35 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta