| Proponente: |
Ronaldo Zülke + 44 Dep(s) |
| Situação: |
Aprovado(a) em 04/05/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/12/2011 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20018.01.00/10-9 |
Assunto:
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implantação plano manejo da apaedj área proteção ambiental estadual delta jacuí |
Ementa:
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Requerem a instalação de uma Comissão Especial com os objetivos de acompanhar a implantação do Plano de Manejo da APAEDJ - Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí, avaliar os trâmites e os encaminhamentos para a Regularização Fundiária das moradias nas ilhas, debater o funcionamento e atribuições do Conselho Gestor da APA e propor alternativas e possíveis soluções para os moradores das áreas de risco. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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