| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 14/10/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 22/09/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20611.01.00/10-9 |
Assunto:
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icms isenção construção ampliação modernização reforma estádio beira-rio sport club internacional arena grêmio foot-ball porto alegrense copa mundo futebol 2014 beira rio |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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