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Proposição: PL 239 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 24/11/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13562 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20686.01.00/10-5
Assunto:
 fundopem integrar conselho diretor distrito industrial unidade prisional apenado
Ementa:
 Introduz alteração no parágrafo 2º do artigo 6º, da Lei nº 11.916, de 02 de junho de 2003, que instituiu o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS - e criou o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, e dá outras providências.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta