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Proposição: PL 253 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 16/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 09/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13571 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20735.01.00/10-1
Assunto:
 prorrogação contrato temporário emergencial servidor escola
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de servidores de escola de que trata a Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, alterada pelas Leis nº(s) 12.867, de 08 de dezembro de 2007, 12.979, de 29 de maio de 2008, 13.207, de 31 de julho de 2009 e 13.339, de 04 de janeiro de 2010, prorroga os contratos vigentes e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Proposições Associadas Pauta