Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 17/12/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 01/12/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20739.01.00/10-2 |
Assunto:
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gratificação pregoeiro presidente comissão permanente licitação servidor provimento efetivo quadro caixa econômica estadual central compra cecom secretaria administração |
Ementa:
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Altera o disposto no artigo 2º, da Lei nº 13.428, de 05 de abril de 2010. |
Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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