| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/12/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 22/12/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20775.01.00/10-9 |
Assunto:
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exame toxoplasmose sistema único saúde sus obrigatoriedade prevenção tratamento |
Ementa:
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de toxoplasmose no Sistema Único de Saúde – SUS - no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 40 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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