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Proposição: PL 272 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 01/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13576 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20779.01.00/10-0
Assunto:
 indenização mensal reajuste orquestra sinfônica fundação fospa ospa
Ementa:
 Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 12.404, de dezembro de 2005.
Votação: SIM 32 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta