Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 01/01/2011 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 23/12/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20781.01.00/10-0 |
Assunto:
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estrutura administrativa governo administração secretaria função gratificada gratificação |
Ementa:
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 7 |
Prop. Referida: |
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