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Proposição: PL 295 2010
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Proponente:
Poder Executivo
Situação:
Sancionado(a) em 04/01/2011
Tramitação:
PROTOCOLO - envio em 14/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei
Nº 13620
Processo nº:
20826.01.00/10-0
Assunto:
doação imóvel mata
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Mata.
Votação:
SIM 32 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto
Justificativa
Ofício
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