Proponente: |
Carlos Gomes |
Situação: |
Sancionado(a) em 09/06/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/05/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20015.01.00/10-0 |
Assunto:
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carne peixe pescada cardápio merenda escolar rede pública ensino |
Ementa:
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Altera a Lei n.º 13.370, de 15 de janeiro de 2010, que inclui a carne de peixe do tipo pescada no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino. |
Votação: |
SIM 30 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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