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Proposição: PL 339 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 17/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 28/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13684 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20961.01.00/10-2
Assunto:
 doação imóvel tiradentes sul
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Tiradentes do Sul.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta