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Proposição: PL 354 2010
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 28/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13673 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20989.01.00/10-8
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial fundação proteção especial rio grande sul fpe prorroga
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que tratam as Leis n°s 12.420, de 26 de dezembro de 2005, 12.878, de 27 de dezembro de 2007 e 13.107, de 23 de dezembro de 2008 e 13.343, de 04 de janeiro de 2010.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta