Proponente: |
Ciro Simoni |
Situação: |
Sancionado(a) em 28/10/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 07/10/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20168.01.00/10-6 |
Assunto:
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norma procedimento reciclagem gerenciamento destinação final lixo tecnológico descarte |
Ementa:
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Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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