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Proposição: PL 73 2010
   
Proponente: Ciro Simoni
Situação: Sancionado(a) em 28/10/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 07/10/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13533 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20168.01.00/10-6
Assunto:
norma procedimento reciclagem gerenciamento destinação final lixo tecnológico descarte
Ementa:
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico e dá outras providências.
Votação: SIM 41 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta