Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 05/04/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 16/10/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20170.01.00/10-6 |
Assunto:
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reajuste vencimento cargo efetivo quadro geral funcionário público técnico científico fundação instituto gaúcho tradição folclore irga fospa exatoria contratado secretaria fazenda |
Ementa:
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Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado e do Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 46 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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