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Proposição: PL 116 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/05/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13729 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20313.01.00/11-8
Assunto:
 prorrogação contrato emergencial fundação ciência tecnologia cientec contador artigo 62
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o contrato emergencial de que trata a Lei nº 12.419, de 26 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis nºs 12.877, de 27 de dezembro de 2007, 13.172, de 26 de maio de 2009 e 13.412, de 05 de abril de 2010.
Votação: SIM 36 - NÃO 8
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta