| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/06/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20321.01.00/11-4 |
Assunto:
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irga instituto rio grandense arroz alienação venda eldorado sul imóvel |
Ementa:
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Autoriza o Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA – a alienar, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, imóvel situado no Município de Eldorado do Sul - RS. |
| Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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