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Proposição: PL 142 2011
   
Proponente: Catarina Paladini + 3 Dep(s)
Situação: Sancionado(a) em 25/11/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13834 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20423.01.00/11-8
Assunto:
dia homenagem morto desaparecido político ditadura militar
Ementa:
Institui o Dia Estadual em homenagem aos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura civil-militar brasileira no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta