| Proponente: |
Defensoria Pública |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/08/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20448.01.00/11-5 |
Assunto:
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ouvidoria geral defensoria pública ouvidor |
Ementa:
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Altera a Lei 13.536, de 09 de novembro de 2.010 que cria e regulamenta a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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