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Proposição: PL 159 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 14/06/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13740 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20507.01.00/11-3
Assunto:
 departamento autônomo estrada rodagem daer transferência município morrinhos sul titularidade segmento rodovia ers 494 morro azul trecho artigo 62
Ementa:
 Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS, a transferir ao Município de Morrinhos do Sul, a titularidade do segmento da Rodovia ERS-494 acesso à Morro Azul – Morrinhos do Sul, com início no Km 09+690 e final 10+690, integrando o trecho 0020 do SRE, numa extensão de 1.000,00 metros.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta