| Proponente: |
Edson Brum + 2 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 30/01/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/09/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20558.01.00/11-5 |
Assunto:
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código florestal uso fogo queimada queima controlada critério permissão laudo técnico |
Ementa:
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Altera a Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 28 - NÃO 13 |
| Prop. Referida: |
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