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Proposição: PL 197 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 20/07/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13765 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20643.01.00/11-8
Assunto:
 doação imóvel cerro grande centro cultural escola ginásio esporte artigo 62
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Cerro Grande.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta