| Proponente: |
Catarina Paladini + 25 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 01/09/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 17/10/2013 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 61 |
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Processo nº:
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20291.01.00/11-9 |
Assunto:
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conselho juventude jovem artigo 260 segurança social família criança adolescente idoso índio defesa consumidor assistência social proteção |
Ementa:
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Altera o Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, dispondo sobre a instituição do Conselho Estadual da Juventude. |
| Votação 1: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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