| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/07/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20752.01.00/11-5 |
Assunto:
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prorrogação contrato emergencial daer departamento autônomo estrada rodagem secretaria infra estrutura logística artigo 62 |
Ementa:
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Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.112, de 23 de dezembro de 2008. |
| Votação: |
SIM 52 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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