Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 246 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 29/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13871 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20794.01.00/11-8
Assunto:
 doação imóvel serafina corrêa centro referência assistência social
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Serafina Corrêa.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta