| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/09/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20873.01.00/11-0 |
Assunto:
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televisão educativa fundação rádio piratini inclusão digital secretaria comunicação artigo 62 |
Ementa:
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Introduz modificação na Lei n° 10.535, de 08 de agosto de 1995, que altera a estrutura organizacional e a denominação da Fundação Rádio e Televisão Educativa.
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| Votação: |
SIM 43 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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