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Proposição: PL 28 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 06/04/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13703 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20063.01.00/11-2
Assunto:
 conselho econômico desenvolvimento social cdes/rs codes artigo 62
Ementa:
 Introduz alterações na Lei nº 13.656, de 07 de janeiro de 2011, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES/RS, e revoga a Lei nº 11.931, de 24 de junho de 2003, que institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES - e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta