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Proposição: PL 283 2011
   
Proponente: Zilá Breitenbach
Situação: Sancionado(a) em 10/01/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13907 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20998.01.00/11-5
Assunto:
mensagem educativa aviso uso usuário droga evento espetáculo show cultural esportivo esporte público infanto juvenil jovem ingresso
Ementa:
Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil e respectivos ingressos.
Votação: SIM 40 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta