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Proposição: PL 301 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 20/10/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13810 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21039.01.00/11-0
Assunto:
 criação quadro geral funcionário público cargo comissão função gratificada assessor assessoramento atribuição tabela pagamento agdi agência gaúcha desenvolvimento promoção investimento artigo 62
Ementa:
 Cria cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas de que trata a Lei nº 4.937, de 22 de fevereiro de 1965, e a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e introduz modificações na Lei nº 10.717, de 16 de janeiro de 1996, e dá outras providências.
Votação: SIM 30 - NÃO 14
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta