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Proposição: PL 304 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13870 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21060.01.00/11-1
Assunto:
 doação imóvel serafina corrêa
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Serafina Corrêa.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta