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Proposição: PL 307 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/10/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 23/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13815 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21065.01.00/11-5
Assunto:
 autoriza prorrogação contrato emergencial departamento estadual trânsito detran contratação servidor emergencial temporário artigo 62
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais doze meses contratos emergenciais de que trata a Lei nº 13.088, de 12 de dezembro de 2008, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS a contratar servidores, em caráter emergencial e temporário, por prazo determinado.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta