Proponente: |
Jeferson Fernandes |
Situação: |
Retirado(a) em 16/04/2013 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/02/2014 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21119.01.00/11-5 |
Assunto:
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diretriz aquisição institucional alimento agricultura familiar organização produtiva gênero alimentício |
Ementa:
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Institui diretrizes para as aquisições institucionais de alimentos diretamente dos agricultores familiares e suas organizações produtivas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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