::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

incentivo fiscal crédito financiamento produção consumo utilização popularização carro veículo pequeno estacionável espaço reduzido tamanho medida peso capacidade passageiro tração elétrica icms

Ementa:

Dispõe sobre incentivo à produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.