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Proposição: PL 343 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 11/01/2012
Tramitação: ARQUIVO - envio em 31/07/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13910 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21150.01.00/11-8
Assunto:
 produção circulação comercialização comércio uva vinho fundovitis vitivinicultura agronegócio agricultura
Ementa:
 Altera a Lei nº 10.989, de 13 de agosto de 1997 que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização da uva, do vinho e derivados da uva e do vinho, cria o Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado - FUNDOVITIS, e dá outras providências.
Votação: SIM 38 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta