Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 16/12/2011 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
Legislação: |
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Processo nº:
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21236.01.00/11-9 |
Assunto:
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instituto geral perícias percentual gratificação risco vida produtividade pericial gpp servidor quadro cargo provimento efetivo artigo 62 igp |
Ementa:
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Altera o percentual da Gratificação de Risco de Vida, extingue a Gratificação de Produtividade Pericial – GPP -, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 45 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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