| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 15/12/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 22/10/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21237.01.00/11-1 |
Assunto:
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organização funcionamento atribuição conselho estadual cultura câmara diretiva técnica sessão pleno artigo 62 |
Ementa:
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Altera os artigos 8º e 9º da Lei nº 11.289, de 23 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições do Conselho Estadual de Cultura e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 36 - NÃO 8 |
| Prop. Referida: |
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