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Proposição: PL 384 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 28/12/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13860 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21262.01.00/11-3
Assunto:
 irga instituto rio grandense arroz cdo artigo 62
Ementa:
 Introduz modificação na Lei nº 13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, que instituiu os Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta