| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 05/06/2012 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 29/08/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21263.01.00/11-6 |
Assunto:
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irga instituto rio grandense arroz cachoerinha dner educação imóvel |
Ementa:
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Autoriza o Instituto Riograndense do Arroz – IRGA - a conceder o direito real de uso de imóvel localizado no Município de Cachoeirinha à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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