| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/12/2011 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 26/02/2020 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
21269.01.00/11-2 |
Assunto:
|
incorporação vencimento básico servidor quadro pessoal serviço auxiliar procuradoria geral produtividade prêmio pge artigo 62 |
Ementa:
|
Incorpora ao vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul o prêmio de produtividade instituído pelo art. 3º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994. |
| Votação: |
SIM 37 - NÃO 3 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
