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Proposição: PL 394 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 02/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13872 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21272.01.00/11-5
Assunto:
 fundação proteção especial contrato emergencial prorrogação empregado monitor assistente administrativo oficial manutenção auxiliar enfermagem cozinheiro motorista recreação recreacionista assistente social enfermeiro técnico educação servidor artigo 62
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul a prorrogar, por mais doze meses, os contratos emergenciais de que tratam as Leis nº 12.420, de 26 de dezembro de 2005, nº 12.878, de 27 de dezembro de 2007, nº 13.107, de 23 de dezembro de 2008, nº 13.343, de 04 de janeiro de 2010, e nº 13.673, de 14 de janeiro de 2011.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1