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Proposição: PL 396 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 05/08/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13876 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21274.01.00/11-0
Assunto:
contrato contratação perícia médica saúde trabalhador administração recursos humanos sarh secretaria médico psiquiatra ortopedista clínico geral trabalho cardiologista reumatologista oncologista otorrinolaringologista psicólogo assistente social engenheiro segurança trabalho técnico segurança trabalho artigo 62
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para o Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos - SARH.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1